Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.517/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de outubro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.823/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24823 publicada no Diário do Executivo em 21/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1310 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25781 2024 para sanção.

    Data do envio: 28/05/2024.

    Data máxima para sanção: 20/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 29/05/2024, pág 11.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/05/2024, pág 166.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/05/2024, pág 76.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Bosco.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/05/2024, pág 157.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Bosco.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2024, pág 124.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/04/2024, pág 104.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

  7. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bosco (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/02/2024, pág 64.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/10/2023, pág 55.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.