Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.577/2021

Institui a campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de março de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.115/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Criação, Data, Mês, Combate, Conscientização, Violência, Idoso. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, acrescentando dispositivo sobre o estabelecimento de ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre violência contra idosos. Substitutivo nº 2: Adiciona diretrizes para apoiar a denúncia de violência contra idosos, incentivar doações ao Fundo Estadual do Idoso e usar a cor violeta como símbolo de prevenção em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Incorpora a expressão "Junho Violeta".

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25115 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2904 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26088 2024 para sanção.

    Data do envio: 13/12/2024.

    Data máxima para sanção: 13/01/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2024, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/12/2024, pág 138.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 13/12/2024, pág 56.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Betão (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/10/2024, pág 71.

  2. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Betão (redistribuído).

  3. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier (proposição redistribuída).

  4. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na TPA.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2024, pág 98.

    À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  6. Plenário

    PL 490 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 28/04/2023, pág 5.

  7. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2577 2021 realizada.

  8. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Celinho Sintrocel.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/11/2021, pág 6.

  9. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Celinho Sintrocel.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Parecer publicado no DL em 14/07/2021, pág 182.

    Recebido na TPA em 16/07/2021.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/03/2021, pág 4.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.

    Errata publicada no DL em 27/03/2021, pág 1, retificando o despacho da proposição e sua fundamentação.

    Recebido na CJU em 04/05/2021.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.