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Aprovado1º turno

PL 1.371/2023: substitutivo, salvo emenda

Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. (Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art 6º, inserindo a concessão de bolsas acadêmicas, moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche na abrangência do Programa de Assistência Estudantil e autorizando a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil.)

24 de abril de 2024, 9ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.371/2023.

Placar

Sim
46
Não
0
Em branco
0
Sem voto
31
Sim: 46 cadeiras31 cadeiras sem voto registrado46 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” das deputadas Ione Pinheiro e Marli Ribeiro e do deputado Raul Belém. Portanto, votaram “sim” 46 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 121.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PSD8 a 0
  • PL6 a 0
  • PV3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PP2 a 0
  • Rede2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 46

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.