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AprovadaProjeto de lei

PL 1.991/2024

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de março de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.938/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre medidas de prevenção e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, determinando que o Estado promoverá parcerias para implementar o método de controle biológico do mosquito Aedes aegypti usando a técnica Wolbachia, como complemento às outras estratégias. Prevê também que o Estado estabelecerá mecanismos para monitorar o método e informará a população sobre essa medida.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24938 publicada no Diário do Executivo em 27/07/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25895 para sanção.

    Data do envio: 12/07/2024.

    Data máxima para sanção: 02/08/2024.

    Proposição de lei publicada no DL em 26/07/2024, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/07/2024, pág 167.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 13/07/2024, pág 16.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/07/2024, pág 184.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 71.

    À Comissão de Saúde.

  5. Plenário

    Adiada a votação em primeiro turno a requerimento do Dep. Gustavo Santana.

  6. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/04/2024, pág 64.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/04/2024, pág 14.

  10. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  11. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Retirado o parecer apresentado anteriormente.

    Apresentado outro parecer.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Prejudicada a Proposta de Emenda 1.

    Publicado no DL em 21/03/2024, pág 197.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1.

    Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/03/2024, pág 16.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.