AprovadaProjeto de lei
PL 3.253/2021
Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a dança folclórica Catopê.
Dados da proposição
- Autoria
- Gil Pereira (PSD)
- Publicação
- 29 de outubro de 2021
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.076/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os grupos tradicionais de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Minas Gerais.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 49 a 0Aprovado
- Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25076 2024 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2845 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26058 2024 para sanção.
Data do envio: 05/12/2024.
Data máxima para sanção: 03/01/2025.
Proposição de Lei publicada no DL em 06/12/2024, pág 8.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 05/12/2024, pág 146.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 05/12/2024, pág 41.
À Comissão de Redação.
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- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 16/05/2024, pág 112.
- Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2024, pág 101.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 29/02/2024, pág 8.
- Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 83, combinado com o parágrafo segundo do artigo 173, do Regimento Interno, torna sem efeito a anexação do PL 1131 2023 a este projeto de lei, e determina a anexação do PL 1131 2023 ao PL 2742 2021, da deputada Leninha, por guardarem semelhança entre si.
Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 102.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 30/08/2023, pág 70.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Plenário
PL 1131 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 10/08/2023, pág 39.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 29/10/2021, pág 37.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.