27ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 4.172/2025

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal: 28 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

AprovadoTurno ÚnicoPRE 129/2026

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 29 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 130/2026

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Marcelo Pereira de Andrade.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 29 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPLC 63/2021

Acrescenta ao inciso III do art. 48 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea "f" e o parágrafo único.

Aprovado em 1º turno, salvo emenda, com 39 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

AprovadoTurno ÚnicoPL 4.376/2025

Institui o Dia da Autoestima da Mulher.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 26 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.681/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 30 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 850/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho do Município de Pouso Alegre.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 29 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 948/2023

Dispõe sobre o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto em casos de gestantes com transtorno do espectro autista.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 29 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.117/2023

Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 28 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.504/2024

Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas com eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e deslocamento climático.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 29 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.991/2024

Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 29 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.301/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis realizada no Distrito de São José da Serra, no Município de Jaboticatubas.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 32 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.317/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Turística do Queijo Minas Artesanal.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 3.749/2025

Altera a Lei n° 21.156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 27 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.780/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 31 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.330/2025

Altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 31 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.531/2025

Reconhece o Município de Passa Quatro como Capital da Corrida de Aventura.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 31 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.751/2025

Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 31 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 71/2023

Dispõe sobre a publicação em braile de editais de concursos públicos no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 30 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.109/2023

Institui a Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 30 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 1.725/2023

Institui o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 31 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Aprovado1º TurnoPL 2.576/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado as figuras das benzedeiras e dos benzedeiros, bem como o ato de benzer.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 30 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.705/2024

Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Meninas e Mulheres em Carreiras Científicas no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 29 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 3.777/2025

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Itapecerica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 31 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 30 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 4.077/2025

Confere ao Município de Cana Verde o título de Hollywood Caipira do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 29 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 4.564/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora das Graças do Município de Urucânia.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 38 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 4.579/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário Nossa Senhora da Piedade, localizado no Município de Coronel Fabriciano.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 31 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 4.820/2025

Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 31 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 4.926/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda que Tan Tan, em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 27 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 5.004/2025

Reconhece o Cruzeiro do Morro, localizado no Município de Matias Cardoso, como bem integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 37 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura