Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.780/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
29 de maio de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.939/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25939 publicada no Diário do Executivo em 04/07/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26957 2026 para sanção.

    Data do envio: 01/07/2026.

    Data máxima para sanção: 22/07/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 02/07/2026, pág 9.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/07/2026, pág 81.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto:

    31 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 25/06/2026, pág 167.

    À Comissão de Redação.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/05/2026, pág 94.

  2. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:

    44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 15/05/2026, pág 85.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/08/2025, pág 121.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  6. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/07/2025, pág 22.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 29/05/2025, pág 29.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.