Aprovado1º turno
PL 4.820/2025: substitutivo nº 3
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista.
23 de junho de 2026, 27ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.820/2025.
Placar
- Sim
- 31
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 46
Anúncio do resultado
A presidenta – Votaram “sim” 31 deputados, que, somados aos 9 em comissão, totalizam 40 parlamentares. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 3. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 4.820/2025 na forma do Substitutivo nº 3. À Comissão da Pessoa com Deficiência.
Por partido
- PL7 a 0
- PT7 a 0
- PSD6 a 0
- PSDB2 a 0
- PV2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- NOVO1 a 0
- PP1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 31
- Alê PortelaPL
- Amanda Teixeira DiasPL
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- Bruno EnglerPL
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoPSD
- Ione PinheiroUnião
- Leleco PimentelPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Professor CleitonPV
- Rafael MartinsPSD
- Ricardo CamposPT
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.