Aprovado2º turno
PL 4.330/2025
Altera o art 4º da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.)
23 de junho de 2026, 27ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.330/2025.
Placar
- Sim
- 31
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 46
Anúncio do resultado
A presidenta – Votaram “sim” 31 deputados, que, somados aos 8 em comissão, totalizam 39 parlamentares. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.330/2025 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PL6 a 0
- PSD6 a 0
- PT6 a 0
- NOVO2 a 0
- PP2 a 0
- PV2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- Avante1 a 0
- PSDB1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 31
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Amanda Teixeira DiasPL
- Andréia de JesusPT
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- Bruno EnglerPL
- Carol CaramAvante
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoPSD
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesPSD
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Professor CleitonPV
- Rafael MartinsPSD
- Ricardo CamposPT
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.