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AprovadaProjeto de lei

PL 1.117/2023

Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
10 de agosto de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.987/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Capela de Santo Amaro, localizada na Comunidade do Botafogo, no Município de Ouro Preto. Emenda nº 1 (Plenário): Altera a cláusula de vigência para estabelecer a entrada em vigor em 1º/1/2026.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25987 publicada no Diário do Executivo em 18/07/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26952 2026 para sanção.

    Data do envio: 01/07/2026.

    Data máxima para sanção: 22/07/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 02/07/2026, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/07/2026, pág 75.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto:

    28 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 25/06/2026, pág 162.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/05/2026, pág 87.

  2. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Rejeitada a Emenda 1.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda:

    46 votos a favor, 1 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/05/2026, pág 74.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 1:

    7 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/05/2026, pág 76.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.

    Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído).

    Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/03/2025, pág 114.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).

  6. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  7. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda:

    Dep. Gustavo Santana - Emenda 1.

    Emenda publicada no DL em 20/02/2025, pág 62.

    À Comissão de Cultura, para emitir parecer sobre a emenda recebida.

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/08/2024, pág 83.

  9. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  10. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/08/2024, pág 38.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 10/08/2023, pág 31.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.