Em comissõesProjeto de lei
PL 1.109/2023
Institui a Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF.
Dados da proposição
- Autoria
- Lucas Lasmar (Rede)
- Publicação
- 10 de agosto de 2023
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Saúde
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Inclui diretrizes mais detalhadas em relação ao uso de informações nos sistemas de saúde, garantindo prioridade para as ações de promoção de saúde e prevenção de doenças adaptadas às capacidades dos indivíduos e destacando a capacitação de profissionais para o preenchimento de bancos de dados bem como a importância de se respeitar as competências de cada ente federativo.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Carlos Pimenta.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Em votação, o Substitutivo 2:
30 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 25/06/2026, pág 172.
À Comissão de Saúde.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado.
Publicado no DL em 11/06/2026, pág 13.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 27/02/2025, pág 91.
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- Comissão de Saúde
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Saúde.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 22/11/2024, pág 53.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2450 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 10/07/2024, pág 70.
- Comissão de Constituição e Justiça
Audiência pública para debater o PL 1109 2023 realizada.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 10/08/2023, pág 24.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.