Aprovado2º turno
PL 4.751/2025
Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.
23 de junho de 2026, 27ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.751/2025.
Placar
- Sim
- 31
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 46
Anúncio do resultado
A presidenta – Votaram “sim” 31 deputados, que, somados aos 10 em comissão, totalizam 41 parlamentares. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Redação.
Por partido
- PT7 a 0
- PL6 a 0
- PSD6 a 0
- PP2 a 0
- PSDB2 a 0
- PV2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- NOVO1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 31
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Amanda Teixeira DiasPL
- Andréia de JesusPT
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- Bruno EnglerPL
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoPSD
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Professor CleitonPV
- Rafael MartinsPSD
- Ricardo CamposPT
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.