AprovadaProjeto de lei
PL 4.376/2025
Institui o Dia da Autoestima da Mulher.
Dados da proposição
- Autoria
- João Magalhães (MDB)
- Publicação
- 19 de setembro de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.996/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Institui o Dia Estadual da Promoção da Autonomia e da Valorização da Mulher e inclui, entre seus objetivos, ações de saúde, bem-estar, educação, capacitação profissional, cultura e inclusão social voltadas às mulheres.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25996 publicada no Diário do Executivo em 21/07/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26959 2026 para sanção.
Data do envio: 01/07/2026.
Data máxima para sanção: 22/07/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 02/07/2026, pág 10.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 01/07/2026, pág 83.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Em votação, o Substitutivo 2:
26 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 25/06/2026, pág 158.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.
Aprovado.
Publicado no DL em 17/06/2026, pág 32.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/03/2026, pág 40.
- Plenário
Ofício do Sr Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Interlocução e Participação Social, encaminhando o relatório com o resultado da consulta pública referente ao projeto de lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 17/12/2025, pág 395.
- Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública.
Prazo: 30 dias.
Início: 06/11/2025.
Término: 05/12/2025.
- Plenário
DECISÃO DA MESA.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia da Autoestima da Mulher, em atendimento ao RQN 14410 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação deste projeto de lei.
Decisão publicada no DL em 06/11/2025, pág 33.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 19/09/2025, pág 144.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.