Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 850/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho do Município de Pouso Alegre.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
15 de junho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.985/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25985 publicada no Diário do Executivo em 18/07/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26950 2026 para sanção.

    Data do envio: 01/07/2026.

    Data máxima para sanção: 22/07/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 02/07/2026, pág 5.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/07/2026, pág 74.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    29 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 25/06/2026, pág 160.

    À Comissão de Redação.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 10/06/2026, pág 74.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação o Substitutivo 1:

    49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 55.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/12/2025, pág 144.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  7. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/10/2025, pág 108.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 15/06/2023, pág 67.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.