32ª Reunião Ordinária de Plenário

AprovadoTurno ÚnicoPL 5.735/2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.

Aprovado em turno único com as Emendas nºs 3, 4, 147, 151, 226, 227, 229 e 292 a 300; e com a Subemenda nº 1 às Emendas nºs 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291.

• Votação nominal, projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: 53 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas e subemendas com parecer pela aprovação: 52 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: 1 a 37Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 63: 19 a 28Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 65: 16 a 26Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 68: 21 a 27Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 123: 23 a 27Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 200: 19 a 31Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 201: 21 a 28Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 202: 21 a 26Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 203: 20 a 23Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 226: 29 a 18Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 e 4, apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, com as Emendas nºs 147, 151, 227 e 229, apresentadas por parlamentares, e com a Subemenda nº 1 às Emendas nºs 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291 e com as Emendas nºs 292 a 300, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5 a 11, 13 a 16, 18 a 20, 22 a 29, 31, 32, 35, 36, 38, 41 a 44, 46, 47, 49 a 57, 61 a 63, 65, 67 a 71, 75 a 77, 80 a 83, 85, 86, 91, 92, 95, 97 a 102, 110, 115 a 118, 120 a 126, 128 a 137, 139 a 146, 148, 154, 157, 159 a 164, 166, 169 a 171, 173 a 179, 183 a 204, 206 a 211, 213 a 219, 221 a 223, 226, 230, 234, 236 a 239, 244 a 256, 261 a 281 e 283 a 289. As Emendas nºs 66, 103 a 109, 111 a 114 e 158 foram retiradas pelo autor.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 5.741/2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPLC 106/2026

Altera a Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 52 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.334/2025

Altera a Lei nº 15.979, de 13/1/2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do Deputado Sargento Rodrigues, que recebeu o nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 33 a 16Aprovado

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.820/2025

Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.125/2026

Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 5.764/2026

Dispõe sobre limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação