AprovadaProjeto de lei
PL 5.458/2026
Institui a Medalha Lô Borges e estabelece diretrizes para o reconhecimento de personalidades e iniciativas de destaque na música popular produzida no Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Lohanna (PV)
- Publicação
- 10 de abril de 2026
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 26.050/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
O projeto institui medalha destinada a reconhecer destaques na criação, produção, difusão e preservação da música popular mineira. Define os objetivos, as categorias e os critérios para a concessão da homenagem, cabendo ao Poder Executivo regulamentar sua aplicação e firmar parcerias para sua implementação. Por fim, determina que as despesas serão custeadas por dotações próprias, suplementadas se necessário. Emenda nº 1: Suprime dispositivo relativo ao custeio das despesas decorrentes da execução da lei. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e esclarecer que a medalha será concedida pelo chefe do Executivo, uma de suas competências privativas.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 26050 publicada no DL em 11/08/2026, pág 4.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1273 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26993 2026 para sanção.
Data do envio: 16/07/2026.
Data máxima para sanção: 06/08/2026.
Proposição de Lei publicada no DL em 17/07/2026, pág 4.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 09/07/2026, pág 187.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original.
Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda.
42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 10/07/2026, pág 19.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Turno único.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.
Publicado no DL em 02/07/2026, pág 144.
- Comissão de Cultura
Turno único.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 27/05/2026, pág 21.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 10/04/2026, pág 12.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.