Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.159/2021

Altera o "caput" do art 4º da Lei 200, de 8 10 1937, que cria medalha de Mérito Militar na Força Pública e no Corpo de Bombeiros.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
30 de setembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 26.032/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Medalha, Força Pública, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Definição, Competência, Governador, Concessão, Medalha.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 26032 publicada no Diário do Executivo em 06/08/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27006 2026 para sanção.

    Data do envio: 17/07/2026.

    Data máxima para sanção: 07/08/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 18/07/2026, pág 11.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/07/2026, pág 143.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 59.

    À Comissão de Redação.

Ver os 7 passos anteriores
  1. Comissão de Segurança Pública

    Turno Único Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/03/2026, pág 85.

  2. Comissão de Segurança Pública

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  3. Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/02/2026, pág 12.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  7. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 30/09/2021, pág 17.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.