AprovadaProjeto de lei
PL 3.896/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois realizada no Município de Congonhal.
Dados da proposição
- Autoria
- Duarte Bechir (PSD)
- Publicação
- 12 de junho de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Governador do Estado
- Norma resultante
- Lei Ordinária 26.016/2026
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 26016 publicada no Diário do Executivo em 30/07/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1273 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26990 2026 para sanção.
Data do envio: 16/07/2026.
Data máxima para sanção: 06/08/2026.
Proposição de Lei publicada no DL em 17/07/2026, pág 3.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 09/07/2026, pág 180.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto.
43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 10/07/2026, pág 26.
À Comissão de Redação.
Ver os 11 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação.
Aprovado.
Publicado no DL em 24/06/2026, pág 178.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 29/05/2026, pág 64.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação, na forma original. Aprovado.
Publicado no DL em 09/10/2025, pág 92.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 24/09/2025, pág 445.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/06/2025, pág 51.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.