Aprovado2º turno
PLC 106/2026
Altera a Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público e dá outras providências. (Revoga permissão de remoção voluntária, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ocupante de cargo público efetivo; e restaura competência do Conselho Superior para revogação da remoção por permuta, nos casos que especifica.)
15 de julho de 2026, 32ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 106/2026.
Placar
- Sim
- 52
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 25
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 52 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 106/2026 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PSD10 a 0
- PT9 a 0
- PL6 a 0
- PP5 a 0
- União5 a 0
- Republicanos4 a 0
- PV3 a 0
- NOVO2 a 0
- PSDB2 a 0
- Avante1 a 0
- MDB1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 52
- Adalclever LopesPV
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Ana Paula SiqueiraPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoMDB
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoPSD
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPL
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloUnião
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoPSD
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Marli RibeiroPL
- Mauro TramonteRepublicanos
- Neilando PimentaRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor CleitonPV
- Professor Wendel MesquitaUnião
- Raul BelémPSD
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.