Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.119/2020

Cria o Programa Estadual de Equoterapia.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
15 de agosto de 2020
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 26.012/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir a prática da equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência e estabelecer suas diretrizes. Substitutivo nº 2: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o apoio e a assistência à pessoa com deficiência, com o objetivo de incluir a previsão de que a assistência e a reabilitação poderão abranger a prática da equoterapia e outras práticas de reabilitação que utilizem animais como ferramenta terapêutica. Substitutivo nº 3: Insere a proposta na lei que dispõe sobre apoio e assistência à pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir aos animais que participam desses procedimentos o bem-estar físico, nutricional, ambiental, comportamental e emocional.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 26012 publicada no Diário do Executivo em 29/07/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1273 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26986 2026 para sanção.

    Data do envio: 16/07/2026.

    Data máxima para sanção: 06/08/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 17/07/2026, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 177.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto.

    44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/07/2026, pág 20.

    À Comissão de Redação.

Ver os 17 passos anteriores
  1. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/05/2026, pág 82.

  2. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.

  3. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3.

    Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 3:

    52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/04/2026, pág 63.

    À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  5. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Elismar Prado.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/03/2026, pág 93.

  6. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Elismar Prado.

  7. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/12/2025, pág 142.

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

  10. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/10/2025, pág 29.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).

  14. Plenário

    PL 488 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 04/05/2023, pág 4.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proporisção redistribuída).

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 15/08/2020, pág 9.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.

    Recebido na CJU em 18/08/2020.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.