Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.265/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
11 de novembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 26.033/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento do Posto de Saúde Lourival Azevedo Costa e o Centro de Referência de Saúde da Mulher Professora Terezinha Mendonça Lasmar.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 26033 publicada no Diário do Executivo em 06/08/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27007 2026 para sanção.

    Data do envio: 17/07/2026.

    Data máxima para sanção: 07/08/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 18/07/2026, pág 11.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/07/2026, pág 144.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 65.

    À Comissão de Redação.

Ver os 18 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/07/2026, pág 77.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/05/2026, pág 97.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Plenário

    PL 1406 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 21/09/2023, pág 65.

  6. Plenário

    Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 31/08/2023, pág 138.

  7. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  8. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Duarte Bechir.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/05/2022, pág 83.

  9. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Duarte Bechir.

  10. Comissão de Administração Pública

    Recebido na APU.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/05/2022, pág 65.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  13. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 19/03/2022, pág 3.

  14. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 388 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  18. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 11/11/2021, pág 10.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.