AprovadaProjeto de lei
PL 4.792/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas nas escolas da rede estadual de ensino.
Dados da proposição
- Autoria
- Bella Gonçalves (PSOL)
- Publicação
- 4 de dezembro de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 26.024/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que invadem competências próprias do Poder Executivo, afasta a vinculação a calendário escolar específico e adequa a proposta à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 26024 publicada no Diário do Executivo em 05/08/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26996 2026 para sanção.
Data do envio: 17/07/2026.
Data máxima para sanção: 07/08/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 18/07/2026, pág 4.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 15/07/2026, pág 152.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 62.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 11/06/2026, pág 12.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 07/05/2026, pág 19.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Comissão de Direitos Humanos
Turno único.
Relatoria: Dep. Betão.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 16/04/2026, pág 122.
- Comissão de Direitos Humanos
Turno único.
Relatoria: Dep. Betão.
- Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 08/04/2026, pág 41.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 04/12/2025, pág 51.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.