PL 5.735/2026

Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, encaminhando o relatório técnico de análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2027, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais – Cfamge, da Diretoria de Análise de Contas e Auditoria Financeira – Dacaf.

Anexe-se ao projeto de lei.

Publicado no DL em 15/07/2026, pág 24.

Turno Único Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

Parecer pela aprovação com as Emendas 3 e 4 apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, com as Emendas 147, 151, 227 e 229 apresentadas por parlamentares, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291 e com as Emendas 292 a 300 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5 a 11, 13 a 16, 18 a 20, 22 a 29, 31, 32, 35, 36, 38, 41 a 44, 46, 47, 49 a 57, 61 a 63, 65, 67 a 71, 75 a 77, 80 a 83, 85, 86, 91, 92, 95, 97 a 102, 110, 115 a 118, 120 a 126, 128 a 137, 139 a 146, 148, 154, 157, 159 a 164, 166, 169 a 171, 173 a 179, 183 a 204, 206 a 211, 213 a 219, 221 a 223, 226, 230, 234, 236 a 239, 244 a 256, 261 a 281, 283 a 289. As Emendas 66, 103 a 109, 111 a 114 e 158 foram retiradas pelo autor.

Aprovado.

Publicado no DL em 15/07/2026, pág 57.

Turno Único Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

Parecer pela aprovação com as Emendas 3 e 4 apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, com as Emendas 147, 151, 227 e 229 apresentadas por parlamentares, com a Subemenda 1 às Emendas 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291 e com as Emendas 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 300 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 91, 92, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 110, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 154, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 169, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179,183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 226, 230, 234, 236, 237, 238, 239, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289.

Distribuído em avulso o parecer.

Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Mensagem 278 2026, encaminha emenda ao projeto.

Anexe-se ao projeto de lei.

Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Mensagem publicada no DL em 01/07/2026, pág 17.

Emenda publicada no DL em 01/07/2026, pág 17.

Turno único.

Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas:

Dep. Dalmo Ribeiro – Emendas 1, 8 e 9 Comissão de Direitos Humanos – Emendas 2 a 4 Dep. Professor Cleiton – Emendas 5 a 7, 10 a 12 Dep. Lud Falcão – Emendas 13 a 57 Dep. Chiara Biondini – Emendas 58 a 60 Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 61 a 65, 67 a 70, 122 e 123 Dep. Duarte Bechir – Emenda 71 Dep. Enes Cândido – Emendas 72 a 78 Dep. Andréia de Jesus – Emendas 79 a 102 Dep. Antonio Carlos Arantes – Emendas 110, 223 Dep. Ricardo Campos – Emendas 115 a 121 Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 124 a 147 Dep. Lohanna – Emendas 148 a 153, 156 Dep. Bella Gonçalves; Dep. Andréia de Jesus; Dep. Nayara Rocha; Dep. Delegada Sheila; Dep. Leninha; Dep. Beatriz Cerqueira; Dep. Ana Paula Siqueira; Dep. Carol Caram; Dep. Macaé Evaristo; Dep. Lohanna – Emenda 154 Dep. Beatriz Cerqueira; Dep. Leninha; Dep. Nayara Rocha; Dep. Macaé Evaristo; Dep. Carol Caram; Dep. Delegada Sheila; Dep. Bella Gonçalves; Dep. Ana Paula Siqueira; Dep. Andréia de Jesus; Dep. Lohanna – Emenda 155 Dep. Leninha – Emendas 157, 159 a 166, Emenda 174 Dep. Maria Clara Marra – Emendas 167 a 173, 262 Dep. Macaé Evaristo – Emendas 175 a 182 Dep. Lucas Lasmar – Emendas 183 a 222 Dep. Cristiano Silveira – Emendas 224 a 226 Dep. Ulysses Gomes – Emendas 227 a 229 Dep. Charles Santos – Emendas 230 a 245 Dep. Ana Paula Siqueira – Emendas 246 a 261 Dep. Leleco Pimentel – Emendas 263 a 289 Emendas publicadas no DL em 24/06/2026, pág 27 a 128.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 23/06/2026 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

Decisão publicada no DL em 12/06/2026, pág 50.

PALAVRAS DO PRESIDENTE.

A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, foi publicado no DL em 28/05/2026. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início em 29/05/2025 e se encerrará em 17/06/2026.

Publicado no DL em 12/06/2026, pág 50.

Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Mensagem 275 2026, encaminha emenda ao projeto.

Anexe-se ao projeto de lei.

Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Mensagem publicada no DL em 28/05/2026, pág 166.

Emenda publicada no DL em 28/05/2026, pág 167.

Proposição recebida em Plenário.

Publicado no DL em 28/05/2026, pág 136.

À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Proposição recebida na FFO em 28/05/2026.

Prazo para apresentação de emendas: até 17/06/2026.