28ª Reunião Ordinária de Plenário

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.2º TurnoPL 3.317/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Turística do Queijo Minas Artesanal.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

AprovadoTurno ÚnicoPRE 85/2025

Dispõe sobre a criação do prêmio Ângela Diniz para reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e implementação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 125/2026

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Maurício Galante.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 39 a 2Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPLC 102/2026

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2004, e da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009.

Encerrada a discussão com a apresentação de dez emendas, sendo uma do deputado Cristiano Silveira, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes; quatro do deputado Lucas Lasmar, que receberam os nºs 2 a 5; uma do deputado Professor Cleiton, que recebeu o nº 6; uma dos deputados Delegado Christiano Xavier e Delegada Sheila, que recebeu o nº 7, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes; uma dos deputados Ulysses Gomes e Cristiano Silveira, que recebeu o nº 8; uma do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 9; e uma do deputado Doutor Jean Freire, que recebeu o nº 10

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 45 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 41 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 6: 44 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 7: 42 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 8: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.431/2017

Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado e dá providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.508/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola de Pinhões, no Município de Santa Luzia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.404/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.031/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Fogueira de Sant'Ana, festa realizada no Município de Urucânia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.604/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Pomerana, realizada no Município de Itueta.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 2.420/2021

Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado que realizam arrecadação de doações financeiras através da modalidade Troco Solidário e campanhas similares a prestarem informações ao consumidor.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Aprovado1º TurnoPL 3.647/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural, econômico e social e declara patrimônio cultural imaterial do Estado o requeijão moreno do Norte de Minas, do Vale do Mucuri e do Vale do Jequitinhonha.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.863/2024

Dispõe sobre a classificação do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e dos transtornos hipercinéticos como deficiências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 3.153/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piedade dos Gerais o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.987/2025

Institui, no âmbito do Estado, a política de vacinação preventiva de gestantes contra o vírus sincicial respiratório - VSR.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 4.741/2025

Reconhece o Palace Cassino de Poços de Caldas como de relevante interesse cultural, turístico e econômico do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 4.775/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja de Nhá Chica de Alagoa e a Festa de Nhá Chica, realizada anualmente nesse município.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Discussão encerrada1º TurnoPL 5.125/2026

Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários.

Encerrada a discussão em 1º turno.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 5.471/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado o Festejo de São Pedro, realizado anualmente no Município de Indaiabira.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 5.647/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Porcelana Monte Sião, do Município de Monte Sião.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 5.764/2026

Dispõe sobre limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura