Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 3.153/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piedade dos Gerais o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de dezembro de 2024
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se a ações na área da saúde. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e anexa o memorial descritivo da área desmembrada a ser doada. Altera a destinação do imóvel para o funcionamento de serviços públicos de saúde.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/10/2025, pág 66.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/09/2025, pág 430.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  3. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 10/04/2025, pág 3.

  4. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 444 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/12/2024, pág 39.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.