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Em plenárioProjeto de lei

PL 2.420/2021

Dispõe sobre a arrecadação de doações financeiras através da modalidade Troco Solidário ou campanhas similares pelos estabelecimentos comerciais situados no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
11 de fevereiro de 2021
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Estabelece que os estabelecimentos comerciais do Estado que realizam arrecadação de doações financeiras através de iniciativas como o "Troco Solidário" devem informar aos consumidores o valor total arrecadado e a entidade beneficiada. Essas informações devem ser divulgadas mensalmente em todos os materiais relacionados às campanhas de doação. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e aos princípios da legística.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 161.

  2. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga.

  3. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Proposição recebida na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Vitório Júnior.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2025, pág 26.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Vitório Júnior.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  2. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Carol Caram.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/04/2025, pág 106.

  3. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Carol Caram.

  4. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Proposição recebida na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 116.

  6. Plenário

    PL 628 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 20/05/2023, pág 45.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 11/02/2021, pág 7.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

    Recebido na CJU em 11/02/2021.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.