AprovadaProjeto de lei
PL 5.647/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Porcelana Monte Sião do município de Monte Sião.
Dados da proposição
- Autoria
- Dalmo Ribeiro (PSDB)
- Publicação
- 14 de maio de 2026
- Situação
- Aguardando sanção
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Secretaria-Geral da Mesa
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, de modo a conciliar a ideia central da iniciativa com o princípio da impessoalidade. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, deixando expresso que o reconhecimento cultural recai sobre o processo artesanal de fabricação da porcelana produzida no Município de Monte Sião, e não sobre marca empresarial específica.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 49 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 05/11/2026, pág 37.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Cultura
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 14/10/2026, pág 30.
- Comissão de Cultura
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 10/06/2026, pág 71.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 20/05/2026, pág 75.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/05/2026, pág 52.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.