4ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 924/2023

Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 32 a 9Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 7 a 33Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

AprovadoTurno ÚnicoPRE 95/2025

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Demétrius David da Silva.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 106/2026

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Reynaldo Passanezi Filho.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 32 a 6Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 108/2026

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 229/2019

Altera a Lei nº 11.990, de 28 de novembro de 1995, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.768/2023

Institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 113/2023

Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 365/2023

Institui, no âmbito dos hospitais públicos do Estado, programa de ampliação de Centro de Parto Normal - Casa de Parto para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 667/2023

Institui o selo Amigo do Turismo no âmbito do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 47 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.182/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Faria Lemos.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 1.589/2023

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 1.977/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Paraíso o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.280/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado a Gruta dos Botocudos, localizada no Distrito de São Gonçalo, no Município de Barra Longa.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.680/2025

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 24.844, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.839/2025

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado o tradicional Guaraná Mantiqueira, do Município de Itamonte.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.004/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Festa do Carro de Boi, realizada no Município de Alto Jequitibá.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.100/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.368/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 850/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho do Município de Pouso Alegre.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 995/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, localizada no Município de Belo Horizonte.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.222/2023

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Mandioca e seus Derivados e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Aprovado1º TurnoPL 2.443/2024

Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado1º TurnoPL 2.540/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.621/2024

Institui a Política Estadual de Apoio às Mães Pâncreas no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 2.988/2024

Institui o programa Merenda Feliz no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 3.404/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 41 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 4.002/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ijaci a área correspondente.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 4.330/2025

Altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o n° 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 4.628/2025

Autoriza reversão do imóvel que específica ao Município de Ibirité.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública