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AprovadaProjeto de lei

PL 365/2023

Institui, no âmbito dos hospitais públicos do Estado, programa de ampliação de Centro de Parto Normal - Casa de Parto - para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de abril de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.759/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Garante a implantação e a ampliação em todo território estadual do programa Centro de Parto Normal – Casa de Parto -, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, no âmbito dos Hospitais Públicos do Sistema Único de Saúde – SUS. Substitutivo nº 1: Altera a lei que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. Substitutivo nº 2: Introduz diretrizes para os cuidados com a saúde materna e infantil.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25759 publicada no Diário do Executivo em 18/03/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 121 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26723 2026 para sanção.

    Data do envio: 27/02/2026.

    Data máxima para sanção: 20/03/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 05/03/2026, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/02/2026, pág 194.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação o projeto:

    50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 38.

    À Comissão de Redação.

Ver os 17 passos anteriores
  1. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/02/2026, pág 39.

  2. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

  3. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    Adalclever Lopes Adriano Alvarenga Amanda Teixeira Dias Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Arlen Santiago Arnaldo Silva Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Bim da Ambulância Bosco Bruno Engler Caporezzo Carlos Henrique Carlos Pimenta Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Doutor Wilson Batista Dr. Maurício Duarte Bechir Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Gil Pereira Grego da Fundação Gustavo Santana Hely Tarqüínio Ione Pinheiro João Magalhães Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Mário Henrique Caixa Marli Ribeiro Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Professor Wendel Mesquita Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Tito Torres Ulysses Gomes Vitório Júnior Zé Guilherme Zé Laviola 67 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 18/12/2025, pág 90.

    À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Ulysses Gomes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/10/2025, pág 46.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  7. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/07/2024, pág 63.

  8. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Retirado de pauta a requerimento do dep. Alê Portela

  9. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  10. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na DDM.

  11. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/11/2023, pág 131.

  12. Comissão de Saúde

    Primeiro Turno Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).

  13. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/09/2023, pág 87.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/04/2023, pág 43.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.