Aprovado2º turno

PL 3.680/2025

Acrescenta parágrafo único ao art 3º da Lei 24844, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação. (Estabelece que estudante que necessite de suporte pedagógico em comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de recursos de tecnológica assistiva seja preferencialmente atendido pelos mesmos professores e profissionais em todos os anos letivos.)

25 de fevereiro de 2026, 4ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.680/2025.

Placar

Sim: 47
Não: 0
Em branco: 0
Sem voto: 30

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.680/2025 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 47.

Por partido

PSD9 a 0
PT9 a 0
PL5 a 0
PP3 a 0
Republicanos3 a 0
Avante2 a 0
NOVO2 a 0
PDT2 a 0
PRD2 a 0
PV2 a 0
Rede2 a 0
União2 a 0
MOBILIZA1 a 0
PCdoB1 a 0
PSDB1 a 0
PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 47

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.