AprovadaProjeto de lei
PL 3.839/2025
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado o tradicional Guaraná Mantiqueira, do Município de Itamonte.
Dados da proposição
- Autoria
- Coronel Henrique (PL)
- Publicação
- 6 de junho de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.766/2026
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a produção de guaraná com a água da Serra da Mantiqueira, no Município de Itamonte, com o objetivo de fortalecer a economia regional e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva dos refrigerantes regionais.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
AprovadoParecer de redação final aprovado
- Votação nominal: 44 a 0Aprovado
- Matéria não apreciada
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25766 publicada no Diário do Executivo em 19/03/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 121 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26730 2026 para sanção.
Data do envio: 27/02/2026.
Data máxima para sanção: 20/03/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 05/03/2026, pág 7.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 26/02/2026, pág 204.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação nominal:
Em votação o projeto:
44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 49.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 17/12/2025, pág 319.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
40 votos a favor, 0 voto contrário e 0 voto branco.
Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2025, pág 80.
À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 20/08/2025, pág 99.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 13/08/2025, pág 79.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/06/2025, pág 48.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.