AprovadaProjeto de lei
PL 229/2019
Altera a Lei 11990, de 28 de novembro de 1995, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Publicação
- 21 de março de 2019
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Plenário
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.758/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Data, Entrega, Comenda, Conscientização, Negro. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
AprovadoParecer de redação final aprovado
- Matéria não apreciada
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25758 publicada no Diário do Executivo em 18/03/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 121 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26721 2026 para sanção.
Data do envio: 27/02/2026.
Data máxima para sanção: 20/03/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 05/03/2026, pág 2.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 26/02/2026, pág 193.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Em votação o Substitutivo 1:
47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 33.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Direitos Humanos
Turno Único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 04/12/2024, pág 520.
- Comissão de Direitos Humanos
Turno Único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
- Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 27/11/2024, pág 9.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
- Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 23/08/2019, pág 16.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/03/2019, pág 3.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.
Recebido na CJU em 21/03/2019.