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Aprovado1º turno

PL 924/2023: substitutivo nº 1, salvo emenda

Acrescenta dispositivos à Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.)

25 de fevereiro de 2026, 4ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 924/2023.

Placar

Sim
32
Não
9
Em branco
0
Sem voto
36
Sim: 32 cadeirasNão: 9 cadeiras36 cadeiras sem voto registrado32 a 9

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 32 deputados; votaram “não” 9 deputados, totalizando 41 votos. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 26.

Por partido

  • PSD7 a 0
  • PL5 a 0
  • PT0 a 5
  • PP4 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede0 a 2
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • PV1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.