Aprovado1º turno
PL 924/2023: substitutivo nº 1, salvo emenda
Acrescenta dispositivos à Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.)
25 de fevereiro de 2026, 4ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 924/2023.
Placar
- Sim
- 32
- Não
- 9
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 36
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O presidente – Votaram “sim” 32 deputados; votaram “não” 9 deputados, totalizando 41 votos. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Por partido
- PSD7 a 0
- PL5 a 0
- PT0 a 5
- PP4 a 0
- Avante2 a 0
- NOVO2 a 0
- PDT2 a 0
- PSDB2 a 0
- Rede0 a 2
- Republicanos2 a 0
- MDB1 a 0
- MOBILIZA1 a 0
- PCdoB0 a 1
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- PSOL0 a 1
- PV1 a 0
- União1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 32
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Carlos PimentaPDT
- Carol CaramAvante
- Cassio SoaresPSD
- Coronel HenriquePL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Grego da FundaçãoMOBILIZA
- Gustavo ValadaresPSD
- João MagalhãesMDB
- Leonídio BouçasPSDB
- Maria Clara MarraPSDB
- Neilando PimentaPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Tito TorresPSD
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Não 9
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.
