Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.100/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
7 de agosto de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.768/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25768 publicada no Diário do Executivo em 19/03/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 121 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26732 2026 para sanção.

    Data do envio: 27/02/2026.

    Data máxima para sanção: 20/03/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 05/03/2026, pág 8.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/02/2026, pág 209.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação o projeto:

    41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 52.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/12/2025, pág 321.

  2. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  3. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  4. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

  5. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    39 votos a favor, 0 voto contrário e 0 voto branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2025, pág 85.

    À Comissão de Cultura.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/10/2025, pág 97.

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

  9. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/09/2025, pág 83.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 07/08/2025, pág 59.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.