Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.368/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de setembro de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.754/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento de órgão públicos municipais. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, identificar o bem de acordo com seu registro e especificar os órgãos municipais que funcionarão no imóvel.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25754 publicada no Diário do Executivo em 06/03/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 121 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26733 2026 para sanção.

    Data do envio: 27/02/2026.

    Data máxima para sanção: 20/03/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 05/03/2026, pág 8.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/02/2026, pág 213.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação o projeto:

    46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 53.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 18/12/2025, pág 181.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    Adalclever Lopes Adriano Alvarenga Amanda Teixeira Dias Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Arlen Santiago Arnaldo Silva Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bosco Bruno Engler Caporezzo Carlos Henrique Carlos Pimenta Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Doutor Wilson Batista Dr. Maurício Duarte Bechir Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Gil Pereira Grego da Fundação Gustavo Santana Gustavo Valadares Ione Pinheiro João Magalhães Leleco Pimentel Leninha Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Mário Henrique Caixa Marli Ribeiro Mauro Tramonte Neilando Pimenta Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Professor Wendel Mesquita Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Tito Torres Ulysses Gomes Vitório Júnior Zé Guilherme Zé Laviola 65 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 18/12/2025, pág 107.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2025, pág 123.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno, Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 61.

    Errata publicada no DL em 27/11/2025, pág 177, retificando a relatoria do parecer.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  9. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 14/11/2025, pág 9.

  10. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2722 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno, Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/09/2025, pág 143.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.