AprovadaProjeto de lei
PL 667/2023
Institui o selo Amigo do Turismo no âmbito do Estado e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Thiago Cota (PDT)
- Publicação
- 25 de maio de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.760/2026
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Estende a outorga do selo às pessoas naturais que apoiem o desenvolvimento do turismo no Estado. Emenda nº 1 (segundo turno): Acrescenta a palavra "turístico" após a expressão "serviço e equipamentos de transporte".
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda n° 1.
AprovadoParecer de redação final aprovado
- Matéria não apreciada
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25760 publicada no Diário do Executivo em 18/03/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 121 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26724 2026 para sanção.
Data do envio: 27/02/2026.
Data máxima para sanção: 20/03/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 05/03/2026, pág 4.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 26/02/2026, pág 196.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1.
Votação nominal:
Em votação o projeto, salvo emenda:
47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 39.
Votação nominal:
Em votação a Emenda 1:
45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 41.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 02/07/2025, pág 152.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 22/05/2025, pág 86.
À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 20/03/2024, pág 46.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 05/07/2023, pág 73.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/05/2023, pág 45.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.