Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 995/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, localizada no Município de Belo Horizonte.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
6 de julho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.912/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG –, localizada no Município de Belo Horizonte.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25912 publicada no Diário do Executivo em 09/06/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26880 2026 para sanção.

    Data do envio: 14/05/2026.

    Data máxima para sanção: 08/06/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 15/05/2026, pág 16.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/05/2026, pág 33.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2026, pág 91.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 19/03/2026, pág 146.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação o Substitutivo 1:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2026, pág 57.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/07/2024, pág 163.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  7. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/07/2024, pág 83.

    Errata publicada no DL em 04/07/2024, pág 147, retificando as assinaturas do parecer.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ulysses Gomes.(redistribuído).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 06/07/2023, pág 21.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.