2ª Reunião Ordinária de Plenário

Iniciada a votação1º TurnoPL 924/2023

Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Discussão encerradaTurno ÚnicoPRE 95/2025

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Demétrius David da Silva.

Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoPL 229/2019

Altera a Lei nº 11.990, de 28 de novembro de 1995, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoPL 1.768/2023

Institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.509/2020

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval do Município de Belo Horizonte.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 3.196/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Meninos de Araçuaí, do Vale do Jequitinhonha.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 667/2023

Institui o selo Amigo do Turismo no âmbito do Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.182/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Faria Lemos.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.589/2023

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.977/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Paraíso o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 2.256/2024

Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 2.565/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 3.680/2025

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 24.844, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 3.839/2025

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado o tradicional Guaraná Mantiqueira, do Município de Itamonte.

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 4.100/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 4.368/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 847/2023

Altera o art. 1º e o Anexo da Lei nº 21.841, de 27 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brás Pires a área que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 850/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho do Município de Pouso Alegre.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 1.208/2023

Institui a Política Estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 2.540/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 2.576/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado as figuras das benzedeiras e dos benzedeiros, bem como o ato de benzer.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 2.621/2024

Institui a Política Estadual de Apoio às Mães Pâncreas no Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 2.901/2024

Reconhece o "airsoft" e o "paintball" como modalidades esportivas no Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 2.988/2024

Institui o programa Merenda Feliz no Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 4.154/2025

Dispõe sobre a divulgação de recursos públicos despendidos pelo Estado com a contratação de "shows", apresentações artísticas, eventos culturais, esportivos e outros.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 4.294/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Guarda de Congo Feminina Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Belo Horizonte.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 4.330/2025

Altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 4.432/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, localizado no Município de Campos Altos.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 4.706/2025

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 4.738/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.