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Em plenárioProjeto de lei

PL 4.154/2025

Dispõe sobre a divulgação de recursos públicos despendidos pelo Estado com a contratação de "shows", apresentações artísticas, eventos culturais, esportivos e outros.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
22 de agosto de 2025
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Determina que órgãos públicos estaduais e entidades controladas pelo Estado divulguem, em local visível durante eventos, informações sobre os valores de recursos públicos destinados a sua realização. A regra também se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para essa finalidade. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Segundo turno Relatoria: Dep. Antônio Carlos Arantes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 172.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 85.

    À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  4. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/12/2025, pág 58.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 56.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação.

    Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  4. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/10/2025, pág 81.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 22/08/2025, pág 13.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.