Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.509/2020

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval do Município de Belo Horizonte.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
5 de março de 2020
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.823/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Patrimônio Imaterial, Festa, Carnaval, Município, Belo Horizonte. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural o Carnaval popular de Belo Horizonte.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25823 publicada no Diário do Executivo em 23/04/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26785 2026 para sanção.

    Data do envio: 27/03/2026.

    Data máxima para sanção: 23/04/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 28/03/2026, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2026, pág 174.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 46.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 23/10/2025, pág 206.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 47.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/05/2025, pág 108.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

  7. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/02/2025, pág 27.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 05/03/2020, pág 23.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

    Recebido na CJU em 05/03/2020.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.