9ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 1.890/2023

Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a parte do imóvel que especifica e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 42 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nºs 1 a 3: 1 a 41Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado2º TurnoPL 1.437/2020

Confere ao Município de Barbacena o título de Cidade das Rosas do Estado de Minas Gerais.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.561/2020

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.692/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Vermelho o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 237/2023

Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Vermelho Novo e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 892/2023

Altera a Lei nº 23.938, de 23 de setembro de 2021, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.305/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.377/2023

Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.636/2023

Autoriza o Executivo a doar ao Município de Aiuruoca o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.414/2024

Autoriza a instituição da campanha estadual de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.433/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festas juninas e os grupos juninos mineiros.

Encerrada a discussão em 2º turno.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.566/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.

Encerrada a discussão em 2º turno.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 2.728/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o projeto Santa Leitura: Uma Biblioteca a Céu Aberto, realizado em Belo Horizonte e outros municípios do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.872/2024

Autoriza o Poder Legislativo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.503/2025

Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.

Encerrada a discussão com a apresentação de quatro emendas, sendo uma dos deputados Ulysses Gomes e outros, que recebeu o nº 1; uma da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Sargento Rodrigues, que recebeu o nº 2; uma dos deputados Sargento Rodrigues e outros, que recebeu o nº 3; e uma de autoria coletiva, que recebeu o nº 4. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, as Emendas nºs 1 a 4 foram submetidas a votação independentemente de parecer

• Votação nominal, projeto, salvo emendas: 63 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 25 a 34Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 2: 23 a 38Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 3: 25 a 35Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 4: 63 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 278/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias que administram rodovias no Estado divulgarem os valores arrecadados com a cobrança de pedágios e os valores investidos na manutenção das rodovias.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 3.383/2021

Estabelece diretrizes para as ações emergenciais de geração de trabalho e renda no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Aprovado1º TurnoPL 417/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 59 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 978/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Glaucilândia a área correspondente.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.169/2023

Estabelece diretrizes para a criação da política estadual de promoção, proteção e apoio ao aleitamento humano.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.445/2023

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.

Encerrada a discussão em 1º turno.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 1.465/2023

Institui o Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 2.061/2024

Altera a alínea "j" do inciso I do art. 3° e o "caput" do art. 3º-A da Lei nº 22.422, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 2.261/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a feitura do Cordão de São Francisco, realizada no Quilombo Urbano Pena Branca, no Município de São Francisco.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.718/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural e gastronômico do Estado a coxinha do Bar Apolo, no Município de Araguari.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.862/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora de Lourdes do Quilombo do Campinho, no Município de Congonhas.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura