AprovadaProjeto de lei
PL 978/2023
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Glaucilândia a área correspondente.
Dados da proposição
- Autoria
- Gil Pereira (PSD)
- Publicação
- 29 de junho de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.377/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
O trecho desafetado destina-se à instalação de via urbana.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25377 publicada no Diário do Executivo em 23/07/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1736 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26350 2025 para sanção.
Data do envio: 03/07/2025.
Data máxima para sanção: 24/07/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 25/07/2025, pág 3.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 03/07/2025, pág 141.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 27/06/2025, pág 26.
À Comissão de Redação.
Ver os 18 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 21/05/2025, pág 80.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 09/04/2025, pág 33.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 26/03/2025, pág 127.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 19/03/2025, pág 47.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade.
Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 28/09/2023, pág 5.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2026 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 29/06/2023, pág 97.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.