Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 792/2023

Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de junho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.264/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que criam obrigações administrativas ferindo o princípio da separação dos Poderes. Estabelece diretrizes e prevê o estímulo de ações e programas por meio da realização de campanhas educativas e parcerias com instituições de ensino superior para a formação e o aprimoramento de profissionais de fisioterapia na área gerontológica. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição às terminologias empregadas por profissionais de fisioterapia em gerontologia.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25264 publicada no Diário do Executivo em 30/05/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1039 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26226 2025 para sanção.

    Data do envio: 12/05/2025.

    Data máxima para sanção: 02/06/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 13/05/2025, pág 9.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Marquinho Lemos.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/05/2025, pág 69.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2025, pág 53.

    À Comissão de Redação.

Ver os 18 passos anteriores
  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 05/12/2024, pág 135.

  3. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).

  4. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).

  5. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 04/07/2024, pág 95.

    À Comissão de Saúde.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rafael Martins.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/03/2024, pág 151.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  9. Plenário

    Ofício da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando moção de apoio ao projeto de lei, Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 08/03/2024, pág 13.

  10. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rafael Martins.

  11. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  12. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/02/2024, pág 95.

  13. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  14. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/12/2023, pág 245.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  18. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/06/2023, pág 66.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.