Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.695/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor, no Município de São João del-Rei.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
6 de maio de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.262/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Estátua do Cristo Redentor, no Município de São João del-Rei. Inclui os dados de identificação do monumento. Emenda nº 1 (Plenário): Suprime clásula de vigência do substitutivo nº 1.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25262 publicada no Diário do Executivo em 30/05/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1039 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26222 2025 para sanção.

    Data do envio: 12/05/2025.

    Data máxima para sanção: 02/06/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 13/05/2025, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Marquinho Lemos.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/05/2025, pág 63.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2025, pág 86.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2025, pág 34.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Rejeitada a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    0 votos a favor, 41 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 13.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/03/2025, pág 113.

    Errata publicada no DL em 15/03/2025, pág 12, retificando o ano da proposição na conclusão do parecer.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  6. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  7. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda:

    Dep. Leleco Pimentel - Emenda 1.

    Emenda publicada no DL em 20/02/2025, pág 62.

    À Comissão de Cultura, para emitir parecer sobre a emenda recebida.

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/12/2023, pág 88.

  9. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  10. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/10/2023, pág 21.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 06/05/2022, pág 71.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.