PL 1.465/2020

Reconhece o montanhismo como atividade de valor cultural, esportivo e de lazer em Minas Gerais, destacando sua importância para a interação com ambientes naturais e para a promoção da saúde e da qualidade de vida. Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo, com objetivos de promover e divulgar a atividade, mapear áreas de interesse, garantir o acesso, manejar a visitação com responsabilidade socioambiental e fortalecer instituições ligadas ao esporte. Estabelece que o programa será coordenado por órgãos estaduais vinculados às Secretarias de Cultura e Turismo e de Meio Ambiente, podendo ser desenvolvido em parceria com a sociedade civil. Substitutivo nº 1: Dispõe sobre as ações de incentivo à prática do montanhismo no Estado, suprimindo dispositivos que seriam de competência legislativa privativa da União ou do Executivo. Substitutivo nº 2: Aperfeiçoa as propostas com o objetivo de tornarem mais efetivas as ações de incentivo à prática do montanhismo e destacar o viés turístico da atividade. Emenda nº 1: Substitui a expressão “entidade nacional de administração do desporto competente” pela expressão “entidades de administração do desporto competentes” em um dos objetivos da proposição, qual seja promover o desenvolvimento e incentivar e divulgar a prática do montanhismo em todas as suas modalidades e estilos, em consonância com as diretrizes definidas pela entidade nacional de administração do desporto competente. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Determina que a implementação das ações de incentivo à prática do montanhismo no Estado se dará em consonância com a Lei nº 16.686/2007, que dispõe sobre a prática de esporte de aventura no Estado.