2ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 3.440/2022

Autoriza a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, no âmbito do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.309/2023

Institui a política estadual para diagnóstico precoce e tratamento da dermatite atópica na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 3.695/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor, no Município de São João del-Rei.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emenda: 49 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 0 a 41Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 3.789/2022

Altera o "caput" e o art. 1° da Lei nº 14.505 , de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Estado, vedando proibição.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.035/2023

Confere ao Município de Porteirinha o título de Capital Estadual do Queijo e do Requeijão Moreno.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Aprovado1º TurnoPL 2.650/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado o Festival de Interpretação de Música Sertaneja - Troféu Menino da Porteira, promovido pela Rádio Difusora de Ouro Fino.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Discussão encerrada2º TurnoPLC 84/2022

Dispõe sobre o direito à remoção para a servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Cristiano Silveira, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 56 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.730/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Orquestra Sacra de Santa Luzia e o Coro Angélico, sediados no Município de Santa Luzia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.843/2022

Dispõe sobre a realização de exame clínico-ortopédico para diagnóstico do pé torto congênito - PTC - em recém-nascidos nas unidades hospitalares do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.885/2022

Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motofretistas e de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho no âmbito do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 792/2023

Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

Encerrada a discussão em 2º turno.

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 1.243/2023

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.169/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jesus da Penha a área correspondente.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.329/2024

Dispõe sobre diretrizes para a criação da política estadual de promoção de mulheres adultas e jovens em espaços de liderança.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.646/2024

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material de Minas Gerais a estátua do Cristo Redentor do Bairro Milionários, em Belo Horizonte.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.681/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Arte Negra realizado no Município de Belo Horizonte.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.772/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Montes Claros.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.815/2024

Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Matéria não apreciada2º TurnoPL 2.967/2024

Cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Aprovado1º TurnoPL 2.084/2020

Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos da saúde pública para a promoção de programas de esterilização animal e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado1º TurnoPL 4.028/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos contínuos notificarem por meio eletrônico os consumidores sobre a interrupção ou suspensão total ou parcial desses serviços.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Discussão encerrada1º TurnoPL 249/2023

Proíbe o policiamento ostensivo unitário.

Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 316/2023

Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de unidades de tratamento intensivo neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 59 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 662/2023

Autoriza os municípios a realizarem pagamento com recurso próprio quando houver atraso no repasse por parte do governo estadual.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 56 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 781/2023

Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado1º TurnoPL 1.540/2023

Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico

Aprovado1º TurnoPL 1.800/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.568/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo artesanal de fazer o bordado de bainha aberta do Município de Caeté.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.728/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o projeto Santa Leitura: Uma Biblioteca a Céu Aberto, realizado em Belo Horizonte e outros municípios do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.783/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois do Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 53 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura