Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.035/2023

Confere ao Município de Porteirinha o título de Capital Estadual do Queijo e do Requeijão Moreno.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
8 de julho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.379/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo n º 1: Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a produção de queijos artesanais realizada no Município de Porteirinha.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25379 publicada no Diário do Executivo em 24/07/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1736 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26351 2025 para sanção.

    Data do envio: 03/07/2025.

    Data máxima para sanção: 24/07/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/07/2025, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/07/2025, pág 141.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/06/2025, pág 28.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 21/05/2025, pág 81.

  2. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 18.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Rejeitada a Proposta de Emenda 1.

    Publicado no DL em 04/12/2024, pág 537.

  7. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 28/06/2024, pág 8.

  8. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1048 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  9. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.

  10. Plenário

    PL 2086 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 14/03/2024, pág 40.

  11. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  12. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na AAG.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/09/2023, pág 70.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 08/07/2023, pág 51.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.