AprovadaProjeto de lei
PL 2.329/2024
Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.
Dados da proposição
- Autoria
- Lohanna (PV)
- Publicação
- 6 de junho de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.211/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Inclui uma diretriz específica relativa a mulheres e jovens negras, visando combater os obstáculos estruturais que dificultam seu acesso e permanência em cargos de decisão e liderança. Além disso, promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 53 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Sem resultado registrado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25211 publicada no Diário do Executivo em 10/04/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 487 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26175 2025 para sanção.
Data do envio: 20/03/2025.
Data máxima para sanção: 10/04/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 21/03/2025, pág 7.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 20/03/2025, pág 112.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 27.
À Comissão de Redação.
Ver os 11 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 12/03/2025, pág 64.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 06/12/2024, pág 111.
À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 30/10/2024, pág 56.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 10/07/2024, pág 90.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/06/2024, pág 10.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.