Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 4.028/2022: substitutivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos contínuos notificarem por meio eletrônico os consumidores sobre a interrupção ou suspensão total ou parcial desses serviços.

19 de março de 2025, 2ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 4.028/2022.

Placar

Sim
56
Não
0
Em branco
0
Sem voto
21
Sim: 56 cadeiras21 cadeiras sem voto registrado56 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 56 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 4.028/2022 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Defesa do Consumidor.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 38.

Por partido

  • PL11 a 0
  • PSD8 a 0
  • PP5 a 0
  • PT5 a 0
  • PV4 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 56

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.