AprovadaProjeto de lei
PL 1.309/2023
Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Arlen Santiago (Avante)
- Publicação
- 14 de setembro de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.222/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Inclui, dentre as diretrizes da política estadual de dermatite atópica, ações de educação para combater o preconceito e minimizar os impactos negativos causados pela doença. Prevê o acompanhamento dos pacientes nas áreas de dermatologia, psiquiatria e psicologia.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 44 a 0Aprovado
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão em 2° turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25222 publicada no Diário do Executivo em 25/04/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 687 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26184 2025 para sanção.
Data do envio: 01/04/2025.
Data máxima para sanção: 25/04/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 02/04/2025, pág 2.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 27/03/2025, pág 41.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 21/03/2025, pág 12.
À Comissão de Redação.
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- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 05/12/2024, pág 137.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 08/11/2024, pág 46.
À Comissão de Saúde.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 22/02/2024, pág 104.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota. (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/10/2023, pág 52.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota. (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler. (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/09/2023, pág 35.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.